quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Qual o impacto da nova legislação sobre o aviso prévio para trabalhadores e empresários brasileiros?

A nova lei que sancionou o aumento de dias para o aviso prévio, assinada ontem pela Presidenta Dilma Rousseff, levanta várias questões sobre o custo do trabalho nos empreendimentos privados.

Para se entender o impacto dessa medida, um dia a mais de trabalho resulta em cálculos trabalhistas que impactam nos custos dos produtos ou serviços ofertados nos empreendimentos nacional.

O que está incluso nessa medida? O proporcional de décimo terceiro salário, férias, FGTS, INSS e salários que serão pagos a um funcionário que não está mais nos planos do empresário e que onera em custos que serão repassados aos preços. Como sabemos, escalada nos preços tem um fenômeno conhecido como inflação.

A economia brasileira atualmente vive uma inflação de custos trabalhistas. Com um mercado de trabalho aquecido e negociações salariais acima da inflação acumulada em doze meses, os preços estão sendo ajustados para compensar os custos trabalhistas que estavam fora da planilha orçamentária anual da empresa que, em muitos casos, são elaboradas ao final de cada exercício ou início do próximo, muito antes das negociações salariais dos sindicatos patronais e laborais.

Para o trabalhador brasileiro empregado é uma boa medida porque eleva a dúvida do empresário no processo demissional, reduzindo e muito o nível de eficiência e produtividade nos negócios. Esta explicação é típica de uma economia marginal que é a maior sofredora dessas medidas estatais que visam políticas populistas.

Para as grandes marcas, esse impacto é praticamente nulo. A elevação desses custos impacta em medidas direcionadas aos consumidores, que arcam com essa medida pela necessidade em utilizar seus produtos. Mas quem sofre são as padarias dos seus Zés e donas Marias que contratam profissionais pouco qualificados, com salários aquecidos e custos trabalhistas astronômicos.

Antes de considerarmos a CUT ou a Força Sindical heróis dos trabalhadores do Brasil, questione se sua vida está sendo facilitada com essas medidas ou elas estão distorcendo o seu estado de bem-estar social. O trabalhador que está a margem, que é a grande maioria, será mais excluído do que antes da implantação dessa lei. Como diz o ditado: quando a esmola é demais, o santo desconfia!

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