Assistindo ao Bom Dia DF de hoje, 02/06/2011, observei duas matérias que chamaram minha atenção. O grau de ineficiência gerada pelo Governo do Distrito Federal, utilizando-se de leis indevidas, para controlar a economia local.
A primeira reportagem indica ações da Agência de Fiscalização do GDF (AGEFIS) sobre terrenos no Guará, onde os donos estão construindo casas de três pavimentos para alugar quitinetes. Este tipo de ação só induz em aborrecimentos e de um controle desnecessário. Se o proprietário tem interesse em construir uma casa para alugar suas dependências, isto é o direito privado dele e não tem o governo que indicar se pode ou não tomar tal atitude.
Nesse caso, a única ação devida ao governo é na cobrança do IPTU sobre cada residência ali instalada, divida pela quantidade de apartamentos. Cada inquilino pagará o que é devido ao governo. Mas, isso não pode fazer do estado o senhor da decisão e impedir que o dono daquela propriedade não ganhe renda que é dele por direito. Afinal, o terreno é privado e se ele tem o direito à construção, ele faz do ambiente o que é melhor para ele!
A segunda matéria remota a inserção dos telefones do PROCON DF nas placas de publicidade e nos estandes das firmas comerciais, principalmente as varejistas. O que impacta essa ação? Em exclusão, conforme revelado no blog do Adolfo Sachsida (clique aqui para ler).
Esse é o tipo de efeito que reduz o bem estar da população em geral, já que prejudica a competitividade, forçando empresas que não detém de maiores recursos a serem marginalizadas da economia e onerando mais o bolso do trabalhador com as tributações para pagar a fiscalização, por parte do PROCON DF, em todas as empresas locais.
O Diretor do PROCON DF já informou que não tem quantidade suficiente de fiscais para atender essa nova demanda e deverá contratar, por intermédio de concurso público a se realizado brevemente, os agentes que aniquilarão o pequeno empreendedor. Essa lei é desleal, já que gera um sistema protecionista para os grandes varejista que, sem concorrência, aumentarão os preços de seus produtos, elevando a lucratividade pela falta de competitividade, empobrecendo principalmente a população menos abastada socialmente. Esta ação também é um efeito inflacionário!
Essa é a forma encontrada pelo estado para diminuir a economia e depois prometer métodos de controle com o discurso de “eficaz” para garantir sua força e divulgar a população a importância que o estado tem em vossas vidas e que o capitalismo gera um desnível social e precisa ser controlado para não minguar. Abra o olho!
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