O problema do transporte rodoviário em Brasília

No dia 16 de novembro de 2010, escrevi um artigo sobre o problema do transporte rodoviário no modelo desenvolvido no Brasil (clique aqui para ler).

O nosso modelo é totalmente falido. Por quê? Porque o ordenamento dele não é de uma lógica de mercado competitivo. Percebo que o governo puniu muitos “piratas” por fazerem transporte ilegal em ônibus melhores que das empresas convencionais e que fazem parte do sistema. Este é um típico mercado que não deveria ao governo determinar como a economia deve ser organizar.

Observo que o governo do Distrito Federal não sabe como se articular na greve atual por total falta de incompetência dos gestores em resolver o problema oferecendo soluções que alimenta a falência total do sistema.

Em matéria do Correio Braziliense, o “poste” brasiliense, o governador Agnelo Queiroz (até agora não fez nada do que prometeu), revelou os planos do governo para resolver este impasse. Não passa de medidas ineficazes e que o tempo mostrará que o problema só aumentou. Elenco as propostas apresentadas:

a) Intervenção: O governo assumirá o serviço de bilhetagem automática do GDF, conhecido como Fácil, que hoje está na mão das empresas que operam o sistema rodoviário. Dessa forma, o governo será o responsável pelo planejamento, gerenciamento, controle e fiscalização de todo o sistema de transporte coletivo.

b) Licitação: O GDF fará licitação para contratação de 900 ônibus comuns e 300 ônibus articulados.

c) Fiscalização: O governo pretende em 60 dias contratar, por meio de licitação, um sistema de inteligência para monitorar e fiscalizar o serviço rodoviário de Brasília.

d) Planejamento: o governo pretende aplicar nos próximos anos R$ 5 bilhões para melhoria do sistema de transporte urbano na capital, entre as quais, a implantação de corredores exclusivos para ônibus.

Por que indico que essas ações são ineficazes? Detalharei item a item a seguir:

a) O item “a” pelo próprio título apresenta que a ação do estado é equivocada. A intervenção existe, já que o governo proíbe a entrada de concorrentes, muitas vezes mais eficientes do que as empresas que operam no sistema, e controla a passagem de ônibus. Fora que quem determina a ação desse mercado é justamente o estado, com a sua política de concessão em vez de liberação.

b) Nesse item, o governo age errado. Em uma economia de mercado, quem faz o investimento necessário para atender a demanda são as empresas. Sobreviverão as mais eficientes. Na forma como é no Brasil, o empresário não tem estímulo nenhum em melhorar o bem-estar do consumidor, já que o governo é quem compra as frotas e repassa ao empresariado e ainda determina o preço de mercado. Só opera os amigos do Rei em um sistema falido como esse, ou seja, as empresas mais ineficientes.

c) O item “c” eu acredito na total incapacidade dos gestores burocráticos do estado. Eles não sabem como o sistema opera e vai contratar por meio de licitação sem conhecer a fundo a técnica das empresas. Muitas licitações levam o fator preço como o determinante e não o retorno econômico do investimento que o governo pretende adquirir. Muitas empresas eficientes não são conhecidas por meio de pregão eletrônico e sim em projetos pilotos que o estado pode adquirir para testar qual o melhor sistema atende o anseio da sociedade. Empresas privadas decentes agem assim, por que o estado não?

d) Acho a única medida que o governo pode atuar nesse momento é no item d. Acredito que o estado deve agir nas falhas de mercado ou em áreas onde o custo é elevado e o retorno é baixo, não gerando concorrência e rivalidade. Assim que define um bem público: que não rivaliza e não impede o uso. Estradas urbanas é, em suma, uma ação de infraestrutura estatal.

Não sou o dono da verdade. Mas acredito que uma economia de mercado resolveria 75% do problema da mobilidade urbana encarada no Brasil, principalmente nas grandes metrópoles. Só falta a sociedade se mobilizar e reconhecer que a culpa primeira é do estado e não se unir com empresários ineficientes que detém informação e que controla um sistema que pune o principal cliente: o consumidor trabalhador que paga imposto e que não conhece o lema acumulação de capital proveniente da labuta.