Exemplo de lei que empobrece a população

Uma lei estadual foi aprovada no estado do Mato Grosso do Sul em 2009 obrigando as operadoras de telefonia a darem desconto de 50% na conta dos cidadãos portadores de distúrbios na fluência e temporalização da fala, ou seja, pessoas “gagas”.

Este tipo de lei já nasce com vários problemas operacionais. Primeiro que, a comprovação da “gagueira” do cidadão tem que ser homologada por laudo de um fonoaudiólogo. Indo de acordo com a razão, o fonoaudiólogo é um agente racional e poderá emitir um laudo na medida em que receber uma boa compensação financeira. Logo, se o serviço for bem pago, porque não emitir um atestado positivo?

Segundo: como os burocratas do estado vão fiscalizar todas as contas de telefones dos “gagos” do estado? Se o cidadão tiver vários aparelhos de operadoras diferentes, isso gera um enorme problema operacional no processo de fiscalização estatal.

Terceiro: este tipo de lei incentiva os “gagos” a elevarem o seu consumo em ligações, demandando mais investimento das operadoras de telefonia.

Posso detalhar outros problemas operacionais, porque essa autonomia partiu de um processo de cima para baixo, mas vou tecer algumas análises econômicas que expõem que essa intervenção gera grande desequilíbrio econômico, principalmente entre os cidadãos mais pobres do estado e acredito que outros estados também pagarão a conta dessa interferência na ordem natural das coisas.

Para compreender melhor o parágrafo anterior, o meu amigo leitor deve perceber como se forma o preço do serviço oferecido pela operadora. Ele é calculado com base em uma planilha de custos (insumos, mão de obra, fornecedores, etc.) mais impostos e expectativa de lucro, sendo este último a remuneração do capital investido e gerador da poupança que capitalizará os empreendimentos futuro.

Se quebrarmos essa lógica, o custo do serviço não é pago, já que metade do que foi planejamento é interrompido por uma lei enviesada.

Como resolver este problema? Elevando o preço do serviço às pessoas que estão à margem da lei, ou seja, o cidadão “não gago”. Ele será o vilão da história. Fora que as empresas que operam no Brasil são multinacionais presentes com suas coberturas na maioria do território nacional. Para não ficar pesado e ter uma fuga em massa dos cidadãos do Mato Grosso do Sul no cancelamento de suas assinaturas de telefone, eu, aqui em Brasília, pagarei a conta por uma lei errada criada em outra unidade federativa. Isto é muito parecido com a teoria do caos!

Enquanto mantermos demagogos para cuidar de nossas ovelhas, ficaremos mais pobres com o passar dos ventos. Benesses demais geram mais desequilíbrios e perca de bem-estar do que se estivéssemos no estágio natural das coisas, por mais problemas que possam existir.