Este tema foi sugerido pelo meu amigo Rodrigo dos Reis. Um excelente economista que estudou comigo e conversávamos muito nos corredores da Universidade Católica de Brasília (UCB) sobre vários temas econômicos, em sua maioria sobre os determinantes da macroeconômica brasileira.
Diante dessas questões, o Rodrigo me enviou um e-mail sugerindo que eu emitisse meu ponto de vista sobre a atual carga tributária brasileira e me passou um texto com os argumentos defendidos pelo autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/10, deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR). O projeto pretende limitar a soma da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais em no máximo 25% do PIB brasileiro. Utilizarei como premissa básica do meu pensamento que a orientação em termos de política econômica brasileira a visão keynesiana dos agentes públicos tomadores de decisão.
Desta forma, o modelo keynesiano implica que o estado deve intervir na economia em momento de crise, no curto prazo, para garantir a expansão econômica e a garantia no nível de pleno emprego. As formas utilizadas pelo estado como ferramentas para manter o desenvolvimento econômico está no eixo de políticas: monetária, fiscal e cambial.
Na política monetária o governo pode aumentar a oferta de moeda na economia reduzindo, por exemplo, os depósitos compulsórios ou comprando títulos da dívida pública. No âmbito fiscal renunciando tributos ou aumentando gastos governamentais e na política cambial incentivando as exportações, desvalorizando o câmbio ao abdicar das divisas. Como o câmbio no Brasil é flutuante (tem que continuar sendo porque é uma conquista da sociedade brasileira e garante um mercado competitivo), uma forma interessante de conciliar política monetária e cambial é comprar títulos da dívida pública ofertados no exterior. Reduzindo o estoque de divisas, o câmbio desvaloriza, incentivando as vendas de produtos nacionais ao exterior.
Depois de definirmos o modelo macroeconômico keynesiano, vamos ao fato de estipularmos um limite da carga tributária em proporção do PIB. Nos últimos anos aumentamos a demanda por bens meritórios¹, sejam eles na área da saúde, educação ou questões sociais, como a Bolsa Família, por exemplo. Essas contas estão vinculadas no modelo keynesiano como aumento do gasto governamental para estimular o crescimento econômico.
Na área de saúde e educação não temos ainda um modelo avançado, mas posso relatar o modelo educacional instigando o Programa Universidade para Todos (PROUNI). Este projeto gerou subsídios estatais com geração de bolsas para manter alunos de baixa renda familiar em universidade e/ou faculdades conceituadas no Brasil a garantir um diploma universitário. Se olharmos por essa ótica, a manutenção de uma carga tributária elevada gera uma externalidade positiva. Outro ponto, o programa Bolsa Família ao elevar o consumo da mesma população de baixa renda que demanda o PROUNI. A questão do crescimento no salário mínimo também eleva a geração de uma carga tributária mais elevada, já que ela infringe diretamente nas aposentadorias, seguro-desemprego, ou seja, na conta previdenciária. Olhando por um lado, a manutenção de uma alta carga tributária ingressa a demanda de pessoas que necessitam de uma presença maior do estado.
Agora vamos para o lado do setor produtivo, que acredito é a motivação de projetos que destinam a atenção parlamentar para realizar uma reforma tributária estrutural.
Verifica-se do modelo keynesiano a busca constante de estímulos ao desenvolvimento econômico por intermédio de políticas intervencionistas, dotadas de subsídios para atuação governamental na macroeconomia. Assim, aumenta-se a dívida pública do governo e, consequentemente, a geração de novos tributos para cumprir os compromissos firmados com os credores do estado. Para isso, o Banco Central mexerá em uma variável complicada, a taxa de juros, elevando-a para abrir linhas de financiamento do estado por meio de títulos públicos, em sua maioria negociada com os bancos ou com agentes externos, comprometendo o nível de investimento privado da economia.
Ao elevar a taxa de juros, o setor produtivo fica impedido de aumentar a capacidade instalada para novos projetos e inibe a geração de empregos. Desta forma, impede a distribuição da renda porque não demandará salários e não aloca a população que usufrui dos programas do governo, como a Bolsa Família.
Com uma taxa de juros elevada, as empresas ao buscar uma linha de financiamento terão taxas de retorno menores, não gerando estímulos para ampliar e buscar novos projetos. Teremos uma economia defasada, já que investimentos nos jovens gerados pelo PROUNI não é, em sua totalidade, demandado pelo mercado de trabalho. Peguemos o exemplo de muitos estudantes universitários realizarem concurso público devido à escassez de postos de trabalho. Outro ponto é que hoje encontramos mais empregos na construção civil devido ao incentivo governamental, gerando núcleos de trabalhos apenas em alguns segmentos econômicos, em detrimento de outros setores, como por exemplo, profissionais estimulados em trabalhar nas áreas educacional e de saúde.
Não sou contra as iniciativas do governo em resolver os desequilíbrios na divisão de renda no país ao gerar subsídios para geração de emprego e renda desde que não puna o setor produtivo. A geração da renda em melhores meios competitivos reduzirá o gasto com o programa Bolsa Família, por exemplo, ao longo do tempo, elevará o nível de empregos de melhores qualificações técnicas e resolveremos de vez o impasse do desenvolvimento econômico em um nível de maturação mais eficiente e de resultado.
Sou a favor da redução da carga tributária desde que olhemos para o modelo de desenvolvimento econômico em sua essência e não de políticas paliativas vividas hoje. Como é feito atualmente, elevamos a dívida pública (é só olhar o crescimento da dívida pública bruta do governo nos últimos anos) e resolvemos apenas problemas pontuais e não os estruturais. O Brasil está pronto para o verdadeiro crescimento econômico, basta apenas dá mais liberdades econômicas para os agentes atuarem e não estimular apenas alguns segmentos em detrimento da maioria.
Diante disso, coloco para o leitor a questão: a carga tributária no Brasil é eficiente ou ineficiente? Pagamos muito imposto e não temos o melhor investimento educação e saúde, para ajudá-lo na resposta ao questionamento.
________________
¹ Bens meritórios são os mesmos que bens semi-públicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário