segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Uma preocupação perene


Duas matérias do jornal Valor Econômico desta segunda-feira chamaram a minha atenção. Todas estão voltadas ao aumento do gasto público e os impactos que este efeito pode gerar na economia como um todo. As duas matérias são de capa e não tem uma combinação direta (tanto que foram escritas por jornalistas diferentes), mas que estão altamente correlacionadas. Os títulos das matérias são: Títulos longos poderão ter IR e compulsórios menores e Aumento do mínimo puxa gasto público (onde trataremos, a seguir, como primeira e segunda manchete, respectivamente).

O que pretendo com este artigo é mostrar que nos últimos anos o governo vem aumentando gastos públicos para fomentar a economia.

Lendo a primeira manchete ela tendência a falta de escassez no fomento à economia dos recursos provindos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instigando o governo a estudar novas formas alternativas de absorção de recursos diferente do que é feito hoje, cujas transações financeiras são provenientes do Tesouro Nacional, ou seja, 100% de recursos públicos provindos de arrecadação fiscal. Desta forma, o governo quer a participação privada com lançamento de títulos de longo prazo, como debêntures e Letras Financeiras (LF), com redução da alíquota de imposto de renda e eliminação dos depósitos compulsórios sobre emissões feitas pelos bancos comerciais para aumentar os recursos do BNDES.

Para quem não sabe o que significa depósito compulsório é a taxa que é empregada pelo Banco Central para captar dos bancos comerciais uma parcela dos depósitos à vista e dos títulos contábeis. Por exemplo: se a taxa de depósito compulsório praticada pelo Banco Central for de 20% em cada depósito à vista proferido em um banco comercial, a cada R$ 100,00 que o banco capta, ele recolhe R$ 20,00 para pagar o Banco Central e aporta R$ 80,00 do recurso original. Isto é uma medida de política monetária que o Banco Central se utiliza para controlar a circulação de moeda na economia.

Pois bem, após esta explanação, o que a matéria quer nos dizer? O BNDES hoje é um banco que empresta para grandes empresas alavancar seu patrimônio líquido e comprar ações de outras grandes empresas e, a partir daí, controlar o mercado com tendências ao monopólio. Como o governo não aceita monopólio (a não ser que seja natural, por exemplo: empresas de água, luz, até petróleo, sendo todas estatais), diminui ainda mais a concorrência encontrando uma solução também ruim para a economia como um todo que é o oligopólio. Ou seja, grandes empresas que vivem em um mercado de baixa competitividade, comprando empresas do mesmo ramo, formando um mercado ainda mais restrito e oligopolizado.

A segunda manchete indica que o fator que elevou os gastos públicos nos últimos anos se deve ao aumento do salário mínimo, provocando impactos no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) para efeito de pagamento do mínimo nas aposentadorias, seguro desemprego, além dos cálculos que estão vinculados a essas contas previdenciárias, fora o programa bolsa família, que também impacta por ser corrigido em proporção do mínimo.

Concordo que o segundo impacto provoca uma externalidade positiva, já que esses benefícios retornam à sociedade em forma de consumo. Mas, se olharmos pelo lado da receita governamental notar-se-á que os impostos são regressivos. Logo, a população paga uma tributação altíssima nos produtos consumidos, principalmente em bens de cesta básica, sufocando ainda mais as famílias, que se endividam ainda mais, segundo pesquisa da Fecomércio-SP, onde 62% das dívidas das famílias são provenientes dos cartões de crédito. Gastos estes que em sua maioria estão relacionados aos bens de custeio (consumo de curto prazo).

Pois bem. A lógica do governo é frear o aumento dos gastos públicos de olho na oferta, sendo que muitos benefícios foram concedidos a empresas de grande porte com capital aberto e títulos negociáveis em bolsas de valores, contrastando com os pequenos negócios que demandam recursos públicos para prosperarem, e o governo, assim, encontrou uma lógica dos bancos privados participarem do processo de fomento da economia nacional, subsidiando recursos utilizando a política monetária, aumentando assim os lucros bancários. Reduzir gastos correntes ainda não é a meta do governo, sendo que nos últimos anos, altos salários dos agentes públicos, que já estão sobrevalorizados, continuaram a ter benefícios em detrimento da meritocracia encontrada na iniciativa privada. 

O governo continua agindo contra a teoria econômica de welfare state que busca prover o bem-estar social quando os preços são justos em uma economia competitiva. Desta forma, a melhor oferta da economia é a abertura comercial, com mais empresas competindo, melhorando a tecnologia e desenvolvendo novos negócios. Acontecerá agora que os recursos serão privados (já que eles comporão o caixa do BNDES) e os bancos negociarão com o governo a fatia dos juros altos, já que o risco de novos negócios minguarem é considerado, ocasionando em um maior nível de endividamento das empresas e das famílias. Complicada esta conta!

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